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O que acontece quando uma empresa decreta falência?

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O empresário funda uma empresa pensando em sucesso, melhorar sua vida e de seus colaboradores, entregar bens ou serviços que satisfaçam a sociedade. 

No entanto, nem sempre isso é alcançado e, por vezes, o negócio se vê em crise, afundado em dívidas e sem forças para se reerguer. Esse é o panorama que leva muitas empresas a terem a falência decretada.

Mas no que consiste exatamente a falência, para que ela serve, quando ela pode ocorrer, quais são as suas etapas e como ela se encerra?

O que é a falência?

De forma simplificada, a falência é um processo judicial por meio do qual é realizada a apuração e venda de todos os bens de uma empresa que não possui mais condições de pagar todas suas dívidas para que seja efetuado o pagamento em favor de seus credores.

Importante destacar que a mencionada situação de a empresa não possuir mais condições financeiras de arcar com a totalidade de suas dívidas – seu passivo é maior que seu ativo – é denominada de insolvência, que possui relevante papel para a decretação da falência.

Além disso, a falência representa o afastamento do devedor de suas atividades, com a finalidade de ser preservada e otimizada a utilização produtiva dos referidos bens, ativos e demais recursos produtivos da empresa enquanto não são vendidos para satisfazer os créditos.

E o que ocorre com a decretação da falência?

Se o devedor não conseguir evitar a falência, esta será decretada por meio de sentença do juízo falimentar, gerando uma série de efeitos para a empresa, seus sócios e credores.

Um desses efeitos é a formação do juízo universal, ou seja, o juízo falimentar torna-se competente para conhecer e processar todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, com exceção de causas trabalhistas e fiscais, assim como de ações propostas pelo falido que não tenha relação com a falência.

Em conjunto com essa modificação de competência, o curso de todas as ações e execuções existentes é suspenso, excetuadas as ações que demandem quantia ilíquida e as reclamações trabalhistas enquanto ainda não apurado o crédito efetivamente devido ao empregado. 

Fica suspenso também o curso da contagem da prescrição de ações e execuções em face do devedor.

Outro efeito muito importante é o afastamento do devedor das atividades da empresa, sendo substituído por administrador judicial, medida tomada com o intuito de preservar e mesmo otimizar a utilização produtiva dos ativos e bens da empresa.

Além de ocorrer o afastamento, o falido também é inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial, efeito esse que pode ser estendido para administradores e sócios pelo juízo, desde que com a devida fundamentação.

Ainda em relação ao falido, a decretação impõe inúmeros deveres que são enunciados no artigo 104 da Lei de Falências, envolvendo, por exemplo, o comparecimento aos atos de falência, a prestação de informações, o auxílio ao administrador judicial e o exame das habilitações de créditos, entre outros.

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