Blog FMC Advogados

Mantendo você em dia em dia sobre seus direitos.

Consequências jurídicas do assédio moral no ambiente de trabalho

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
woman-stress-working-home-laptop-headache

Assédio moral no ambiente de trabalho é um tema controverso e delicado, que vem acompanhado de muitas dúvidas sobre o que o caracteriza e quais as consequências para os envolvidos — seja a vítima, o assediador ou a empresa.

Apesar de não haver uma Lei Federal tratando do assunto, ou mesmo um crime tipificado no Código Penal, há brechas para tratar das consequências jurídicas tanto na Constituição Federal, quanto no Código Civil. Há ainda a possibilidade de uma rescisão indireta, de acordo com as Leis Trabalhistas.

O que caracteriza assédio moral no trabalho?

É considerado assédio moral no trabalho um conjunto de situações emocionalmente ou fisicamente abusivas que se repetem muitas vezes ou que se mantêm por um longo período de tempo em meio à jornada de trabalho.

Aí estão inseridas as exposições e humilhações, seja em particular ou em meio aos colegas, como brincadeiras constrangedoras, apelidos vexatórios, boatos, intimidações, ameaças, xingamentos e perseguições que comumente partem de pessoas em níveis hierárquicos mais altos.

A degradação da função de trabalho ou isolamento de forma maliciosa também são considerados abusivos. Acontece quando um chefe, por exemplo, dá mais serviço a um funcionário do que a todos os outros, deixando-o sobrecarregado, com metas inalcançáveis; ou quando faz o contrário, e retira de determinado trabalhador todas as suas funções e instrumentos de trabalho, de forma que ele não tenha mais interação com ninguém, nem meios para cumprir suas tarefas.

Essa violência constante cria um clima de terror psicológico e hostilidade capaz de desestabilizar o funcionário, reduzir a produtividade dele e adoecê-lo. Além disso, é comum que pessoas que sofram assédio se afastem dos demais, porque são culpabilizadas e perdem o respeito dos seus pares, não conseguindo mais se reintegrar.

Quais as consequências jurídicas para a empresa?

Os problemas causados por assédio moral no ambiente de trabalho atingem tanto o trabalhador que sofreu o assédio, quanto o assediador e a empresa. O dano, muitas vezes, é invisível e, por isso, difícil de comprovar, mas a medida em que há provas, o trabalhador consegue acessar garantias legais.

Os prejuízos emocionais e financeiros devem recair sobre os responsáveis: o direto (que efetivou as ações) e a empresa (que tem como responsabilidade prezar pela segurança do empregado dentro das suas dependências).

O assediador pode responder por crimes contra a honra, de ameaça ou constrangimento ilegal, de acordo com os artigos 146 e 147 do Código Penal, já que este não tem tipificação específica para casos de assédio moral no trabalho, que, portanto, não é considerado crime diretamente.

Já as empresas, podem ter que pagar vultosas multas administrativas, indenizações por danos morais ou mesmo pagar por uma rescisão indireta, conhecida popularmente como justa causa do empregado

Gostou do post? Compartilhe!

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on google
Google+

Fique por dentro.

Cadastre-se em nossa Newsletter e receba as últimas notícias de nosso blog.