Blog FMC Advogados

Mantendo você em dia em dia sobre seus direitos.

Lei Geral de Proteção de Dados: motivos para implementá-la agora mesmo!

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
13-LGPD-720x360

Não é novidade para ninguém que a maioria dos estabelecimentos comerciais hoje em dia solicita que o cliente faça um cadastro com seus dados básicos, como nome, endereço e número de CPF. É o que ocorre com programas de fidelidade de supermercados, crediários em lojas de roupas ou o simples cadastro após uma compra.

Se antigamente a colheita desses dados tinha como finalidade somente fidelizar o cliente, hoje eles se tornaram itens de desejo de inúmeras empresas especializadas em traçar perfis de consumo, transformando dados inicialmente sem valor, em informações privilegiadas, amplamente desejadas por empresas que buscam aumentar seu faturamento.

Exatamente por isso que é cada vez mais comum empresas enviarem e-mails solicitando feedback do atendimento, retorno sobre a experiência do cliente na compra do produto ou contratação do serviço e/ou informações sobre se retornaria a fazer negócios com a empresa e o que desejaria no futuro.

Então, as empresas estão se especializando em tentar conhecer melhor o seu cliente, para assim, oferecer-lhe produtos de forma mais assertiva.

Mas o que há de errado nisso? Simples: a falta de participação do cliente neste processo. Muitas das vezes, a ausência de concordância expressa do cliente, ou até mesmo o simples conhecimento do uso de seus dados de forma livre pelas empresas que trataram essas informações torna no mínimo antiética a sua utilização.

Esse foi justamente o pano de fundo do escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, episódio no qual empresas obtiveram vasta base de dados de clientes através do Facebook, que acelerou a preocupação de diversos países em estabelecer regras detalhadas de manuseio de dados pessoais em cadastros de empresas.

A situação não foi distinta no Brasil, tendo sido editada a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que entra em vigor em agosto de 2020, com regras que podem pesar bastante nas empresas que não se ajustarem às novas regras.

Certo! Mas de que modo a LGPD se aplica à minha empresa? Não tenho porte de um Facebook para correr um risco como o que você acabou de mencionar! – Não se iluda! Todo empresário que detiver informações de clientes pode estar em risco, a depender do tipo de dados que possuir, assim como a manipulação que eventualmente é feita, tendo a lei sido elaborada de modo a ser aplicada amplamente.

Como você pode ver, um simples banco de dados pode dar bastante dor-de-cabeça graças às novidades trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Por essa razão, é altamente recomendável que você empresário busque se adequar a estas mudanças, evitando um prejuízo que não tem data para ocorrer, o que implica no levantamento de todas as informações já armazenadas e que estão sendo colhidas, o modo de comunicação com o cliente sobre a retenção de seus dados e a sua anuência, a adoção de medidas para maior segurança às informações, e daí por diante.

Um escritório de advocacia com expertise nesse assunto pode ser fundamental neste processo, estabelecendo a política de tratamento de dados a ser seguida pela empresa, revisando todos os documentos de consentimento de clientes e interessados, assim como dando as linhas gerais de orientação e treinamento pelos responsáveis da área, dentre outras medidas.

Assim fazendo, as empresas estarão minimizando consideravelmente os riscos jurídicos para seus negócios e garantindo sua proteção financeira.

Gostou do post? Compartilhe!

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on google
Google+

Fique por dentro.

Cadastre-se em nossa Newsletter e receba as últimas notícias de nosso blog.